O instrumento de outorga e os limites ambientais uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica

Article Sidebar

pdf (Português (Brasil))

Main Article Content

Carlos Eduardo Dias de Freitas
Universidade de São Paulo
Paulo Antônio Almeida Sinisgalli
Universidade de São Paulo
Paulo Santos de Almeida
Universidade de São Paulo
Renata de Souza Leão
Universidade de São Paulo
Alexandre Toshiro Igari
Universidade de São Paulo

A outorga de direito de uso de água é o principal instrumento utilizado no Brasil para efetuar a alocação deste recursopara múltiplos usos. Apesar de sua centralidade, a atual degradação dos recursos hídricos e o aumento da demanda têm desafiado a efetividade deste instrumento de governança. Nesta perspectiva, o presente artigo buscou avaliar se há aderência dos critérios de concessão de outorga de direito de uso nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no estado de São Paulo –Brasil, aos limites ambientais previstos pela Economia Ecológica. Foi empregada análise documental a partir de dados referentes ao período de 2013 a 2017, obtidos na Agência das Bacias PCJ. Os dados sobre o uso de água nas Bacias PCJ foram comparados ao volume permitido pelas outorgas concedidas na época. Por sua vez, as outorgas foram comparadas aos parâmetros Q7,10 e 50% de Q7,10, que representavam limites legalmente estabelecidospara os volumes máximos outorgáveis nas bacias. Os resultados indicaram que os órgãos de gestão das Bacias PCJ concederam outorgas e permitiram uso além dos parâmetros máximos de extração, estabelecidos científicae legalmente no período, em importantes sub-bacias, especialmente Atibaia e Jaguari, que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.

Paraules clau
capacidade suporte, prioridades de uso, alocação da água, outorga de água, vazão de referência

Article Details

Com citar
de Freitas, Carlos Eduardo Dias et al. “O instrumento de outorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica”. Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica, vol.VOL 34, pp. 155-78, https://raco.cat/index.php/Revibec/article/view/395632.
Referències
Arthington, A. H., Bunn, S. E., Poff, N. L. e R. J. Naiman, 2006. The challenge of providing environmental flow rules to sustain river ecosystems. Ecological applications Vol. 16(4): 1311-1318.

Benetti, A.D., Lanna, A.E.e M.S. Cobalchini, 2003. Metodologias para determinação de vazões ecológicas em rios. Revista Brasileira de Recursos Hídricos Vol. 8(2): 149-160.

Brasil, 1997. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Casa civil, Poder Executivo, Brasília, DF.

Coase, R., 1960. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics Vol. 3 (1): 1-44.

Collischonn, W., Agra, S. G., Freitas, G. K., Priante, G. R., Tassi, R. e C. F. Souza, 2005. Em busca do hidrograma ecológico. XVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Anais, ABRH, João Pessoa.

Costanza, R., Cumberland, J. H., Daly, H., Goodland, R. e R. B. Norgaard, 1997. An introduction to ecological economics. CRC Press, New York.

Cunha, E.C., Veiga, A.P. e J. Kelmann, 2004. Domínio e competência sobre os recursos hídricos no Brasil. Revista Justiça e Cidadania Vol. (45).

Daly, H.E. e J. Farley, 2004. Ecological economics: principles and applications. Island Press, Washington DC.

Di Mauro, C., 2017. Outorga para captação de recursos hídricos no Sistema Cantareira e vulnerabilidade da população da região metropolitana de São Paulo, em Chávez, E. S., Di Mauro, C,A. e E. C. Moretti. Água recurso hídrico: bem social transformado em mercadoria. ANAP, Tupã

Dyson, M., Bergkamp, G. e J. Scanlon, 2003. Flow: the essentials of environmental flows. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK.

Empinotti, V. L., Budds, J. e M. Aversa, 2019. Governance and water security: the role of the water institutional framework in the 2013-15 water crisis in São Paulo, Brazil. Geoforum Vol. 98: 46-54.

Frederice, A. e J. L. B. Brandão, 2016. Efeito do Sistema Cantareira sobre o regime de vazões na bacia do rio Piracicaba. Revista Brasileira de Recursos Hídricos Vol. 21(4): 797-810.

Garrick, D., Whitten, S.M. e A. Coggan, 2013. Understanding the evolution and performance of water markets and allocation policy: a transaction costs analysis framework. Ecological Economics Vol. 88: 195-205.

Granziera, M.L.M., 2010. Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Revista de Direito Administrativo Vol. 245: 179-202.

Granziera, M.L.M. 2013. A Fixação da vazão de referência. Revista de Direito Ambiental, Vol. 18(70).

Hardin, G., 1968. The tragedy of the commons. Science Vol.162 (659): 1243-1248.

Igari, A. T., Pavanelli, J. M. M., Oliveira, C. E. e P. A. A. Sinisgalli, 2020. Mudanças institucionais e governançade serviços ecossistêmicos. Diálogos Socioambientais na Macrometrópole Paulista Vol 3 (7): 09-11.

Igari, A. T., 2021. Sustentabilidade e instituições: desafios aos pactos civilizatórios. Nexo Jornal -Políticas Públicas. Acesso em 28/12/2021:

Lanna, A.E., 1997. A inserção da gestão das águas na gestão ambiental, em Munõz-Espinosa, H. R. (Org.) Interfaces da gestão de recursos hídricos: desafios da leidas águas de 1997. Brasília. 2ª Ed, Secretaria dos recursos hídricos, MMA

Lant, C., 2004.Water resources sustainability: an ecological economics perspective. Journal of Contemporary Water Research and Education Vol.127(1): 4.

Lemos, M. C., Puga, B. P., Formiga-Johnsson, R. M. e C. K. Seigerman, 2020. Building on adaptive capacity to extreme events in Brazil: water reform, participation, and climate information across four river basins. Regional Environmental Change Vol. 20 (2): 1-13.

Longhi, E.H. e K. T. M. Formiga, 2011. Metodologias para determinar vazão ecológica em rios. Revista Brasileira de Ciências Ambientais Vol. 20: 33-48.

Machado, P.A. L., 2013. Direito ambiental brasileiro. Editores Malheiros, São Paulo.

Matete, M. e R. Hassan, 2005. An ecological economics framework for assessing environmental flows: the case of inter-basin water transfers in Lesotho. Global and Planetary Change Vol. 47: 193-200.

Meadows, D. H.; Randers, J. e D. L. Meadows, 1972. The Limits to Growth (1972). Yale University Press, Connecticut.

MEA –Millenium Ecosystem Assessment, 2005. Ecosystems and human well-being. Island Press, Washington DC.

Mendes, L.A., 2007. Análise dos critérios de outorga de direito de usos consuntivos dos recursos hídricos baseados em vazões mínimase em vazões de permanência. Escola Politécnica -Universidade de São Paulo (Dissertação).

Oliveira, C. E. de, Pavanelli, J. M. M. e A. T. Igari, 2020 Serviços ecossistêmicos e bens comuns: uma breve conceitualização. Diálogos Socioambientaisna Macrometrópole Paulista Vol. 3 (7): 24-26.

Pavanelli, J. M. M. e A.T. Igari, 2019. Institutional reproduction and change: an analytical framework for Brazilian electricity generation choices. International Journal of Energy Economics and Policy Vol. 9 (5): 252-263.

Pinto, V.G., Ribeiro, C.B. D. M. e D. D. D. Silva, 2016. Vazão ecológica e o arcabouço legal brasileiro. Revista Brasileira de Geografia Física Vol. 9 (1): 91-109.

Porto, M. e J. Kelmann, 2000. Water resources policy in Brazil. Rivers Vol. 7 (3): 250-257

Pruski, F. F., Bof, L. H., Silva, L., Silva, J., Rego, F. S. e F. B. Justino, 2014. Impact of the substitution of reference annual streamflow by monthly streamflow on the potential use of water resources. Engenharia Agrícola Vol 34: 496-509.

Richter, B. D., Mathews, R., Harrison, D. L. e R. Wigington, 2003. Ecologically sustainable water management: managing river flows for ecological integrity. Ecological applications Vol.13(1): 206-224.

Rockström, J., Steffen, W., Noone, K., Persson, A., Chapin, III, F.S., Lambin, E.M., Lenton, T.M., Scheffer, M., Folke, C., Schellnhuber, H.J.,. Nykvist, B., de Wit, C.A., Hughes, T., van der Leeuw, S., Rodhe,H., Sörlin, S., Snyder, P.K., Costanza, R., Svedin, U., Falkenmark, M., Karlberg, L., Corell, R.W., Fabry, V.J., Hansen, J., Walker,B., Liverman, D., Richardson, K., Crutzen, P. e J.A. Foley.,2009. A safe operating space for humanity. Nature Vol. 461 (7263): 472-475.

São Paulo, 1991. Lei 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual nºde Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Acesso em 28/12/2021:

São Paulo, 1994. Lei 9.034, de 27 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o Plano Estadual nºde Recursos Hídricos -PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei n. 7.663, de 30/12/91, que instituiu normas de orientação à Política Estadual nºde Recursos Hídricos. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Acesso em 28/12/2021:

São Paulo, 2016. Lei 16.337, de 14 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o Plano Estadual nºde Recursos Hídricos -PERH e dá providências correlatas. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Acesso em 28/12/2021: .

São Paulo, 2016. Relatório sobre a execução do contrato de gestão nº 003/ANA/2011 –Bacias PCJ 2016. Agência das Bacias PCJ, Piracicaba. Acesso em 28/12/2021:

São Paulo, 2018. Primeira revisão dos planos das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020. Agência das Bacias PCJ, Piracicaba. Acesso em 28/12/2021: .

São Paulo, 2019. Relatório de situação dos recursos hídricos 2019. Agência das Bacias PCJ, Piracicaba, 2020. Acesso em 28/12/2021:

Souza, C., Agra, S., Tassi, R., Collischonn, W. e G. Freitas, 2008. Desafios e oportunidades para a implementação do hidrograma ecológico. Revista de Gestão de Água da América Latina Vol. 5: 25-38.

Souza-Leão, R. e L. De Stefano, 2019, Making concrete flexible: Adapting the operating rules of the Cantareira water system (São Paulo, Brazil). Water Security Vol. 7: 100032.

Spash, C., 2012. New foundations for economics ecological. Ecological Economics Vol. 77: 36-47.

Steffen, W.,Richardson, K., Rockström, J.,Cornell, S.E.,Fetzer, I.,Bennett, E.M., Biggs, R., Carpenter, S.R., de Vries, W.,de Wit, C.A., Folke, C., Gerten, D., Heinke, J., Mace, G.M., Persson, L.M., Ramanathan, V., Reyers, B., e S. Sörlin. 2015. Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet. Science Vol. 347 (6223): 736.

Venkatachalam, L., 2007. Environmental economics and ecological economics: where they can converge? Ecological Economics Vol. 61: 550-558.

Wang, R., Li, F., Hu, D. e B. L. Li, 2011. Understanding eco-complexity: social-economic-natural complex ecosystem approach. Ecological complexity Vol. 8(1): 15-29.