The granting instrument and environmental limits an investigation from the perspective of Ecological Economics

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Carlos Eduardo Dias de Freitas
Universidade de São Paulo
Paulo Antônio Almeida Sinisgalli
Universidade de São Paulo
Paulo Santos de Almeida
Universidade de São Paulo
Renata de Souza Leão
Universidade de São Paulo
Alexandre Toshiro Igari
Universidade de São Paulo

The permits of water use are the main instrument in Brazil to allocate this resource for multiple uses. Despite its centrality, the current degradation of water resources and the increase of demand have challenged the effectiveness of this governance instrument. In this perspective, this article sought to assess whether there is adherence between the criteria for granting the permits of use in the hydrographic basins of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) rivers, in the state of São Paulo -Brazil, and the environmental limits recommended by Ecological Economics. Documentary analysis was undertaken on data obtained at Agency of Basins PCJ for the period from 2013 to 2017. Data regarding water use in the PCJ Basins was compared to the volume allowed bythe permits at the time. In turn, the permits were compared to the parameters Q7.10 and 50% of Q7.10, which represented legally established limits for the maximum permits in the basins. The results indicated that the management instances of the PCJ Basinsgranted permits beyond the maximum extraction parameters, established scientifically and legally in the period, in important sub-basins, especially Atibaia and Jaguari, which supply the Metropolitan Region of São Paulo.

Keywords
carrying capacity, use priorities, water allocation, water permit, reference flow

Article Details

How to Cite
de Freitas, Carlos Eduardo Dias et al. “The granting instrument and environmental limits: an investigation from the perspective of Ecological Economics”. Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica, vol.VOL 34, pp. 155-78, https://raco.cat/index.php/Revibec/article/view/395632.
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