Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil.

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Bruno Torquato de Oliveira Naves
Maria de Fátima Freire de Sá
A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte.
Paraules clau
Reprodução humana, embrião, doação de gametas, inseminação post mortem.

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Com citar
de Oliveira Naves, Bruno Torquato; and Freire de Sá, Maria de Fátima. “Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil”. Revista de bioética y derecho, no. 34, pp. 64-80, https://raco.cat/index.php/RevistaBioeticaDerecho/article/view/292051.
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Biografies de l'autor/a

Bruno Torquato de Oliveira Naves

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil); Professor do Mestrado em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” da Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil); Professor nos Cursos de Graduação e Especialização em Direito na PUC Minas; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.

Maria de Fátima Freire de Sá

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil); Professora nos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.