Governos e mudanças nas políticas de combate ao desmatamento na Amazônia

O objetivo do trabalho foi analisar as ações do governo na forma de políticas ambientais de combate ao desmatamento entre as gestões federais de Luis Inácio Lula da Silva até o governo de Michel Temer a partir de um levantamento histórico do cenário do desmatamento por um período de 15 anos de execução de planos importantes como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) no âmbito federal e o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) no ambiento estadual (Estado do Pará). A transição entre governos afetou diretamente as políticas com a diminuição dos recursos destinados ao monitoramento e controle das áreas florestais e isso pode comprometer as conquistas observadas na primeira década do ano 2000 na Amazônia Legal. Dispositivos jurídicos como o Código Florestal (2012) e posteriormente a Medida Provisória nº 759 de 2016 tendem a flexibilizar o uso da terra pelos proprietários rurais e a análise empírica realizada para o Estado do Pará a partir de uma modelagem em painel mostrou que o rebanho bovino é um fator importante para o aumento do desmatamento (final do primeiro governo Dilma) na região e o a política ambiental no Estado do Pará (PPCAD) é bastante significativa para o período analisado. As perspectivas em relação às políticas ambientais na Amazônia não são animadoras e no Estado do Pará, o PPCAD sob coordenação do Programa Municípios Verdes (PVM) continua atuando sobre os municípios prioritários mesmo diante da redução dos recursos federais destinados às políticas de comando e controle.