A participação cidadã no processo de planeamento municipal em Portugal

Quando analisamos a participação dos cidadãos desenvolvida no âmbito dos processos de planeamento do território, em Portugal, verificamos inúmeros fracassos, seja porque a participação se limita aos momentos
previstos na legislação portuguesa, claramente insuficientes (o período de audiência prévia aquando da decisão de elaboração do plano e um período de
discussão pública quando o plano está já completamente elaborado), ou porque a população é sobrecarregada com inúmeros processos participativos que se sobrepõem, na
maioria das vezes sem produzir resultados visíveis, provocando o descrédito dos cidadãos face a este tipo de processos. Não obstante, apesar das experiencias negativas, verificam-se também boas práticas no campo do desenvolvimento de verdadeiros processos de
participação cidadã que acompanham os projectos urbanísticos. A maioria destes casos trata-se de intervenções urbanas (de pequena escala territorial) que foram reclamadas pela população, dando origem a projectos que são desenvolvidos em conjunto com os cidadãos. Os processos de planeamento e projectos urbanísticos, acompanhados de fortes estratégias de participação cidadã, apresentam francas vantagens face aos demais, uma vez que fomentam o “empowerment” da população, promovendo um maior envolvimento por parte dos cidadãos nos processos de transformação urbana e, consequentemente, um maior grau de aceitação e
satisfação face às intervenções urbanas levadas a cabo. Por outro lado, o envolvimento da população permite também um maior e melhor entendimento das
características do local de intervenção, possibilitando uma melhor adaptação dos projectos/planos às características físicas e socio-económicas da realidade que pretendem servir. Face às notórias vantagens em desenvolver processos de participação cidadã capazes de acompanhar as intervenções urbanísticas, parece ser evidente a necessidade de construir verdadeiros processos de participação cidadã, que vão para além dos momentos previstos na legislação, isto é, que acompanhem o desenvolvimento de um plano ou projecto urbanístico-18
ISSN 1139-7365, desde a decisão da sua elaboração até à sua formalização e posterior implementação. Assim, no presente trabalho reflecte-se sobre os desafios que se colocam actualmente face aos processos de participação cidadã, no âmbitos das intervenções urbanísticas, em Portugal, procurando definir orientações para a formulação de um processo de participação cidadã que seja capaz de acompanhar o desenvolvimento de intervenções urbanísticas de diferentes âmbitos e escalas territoriais.